Alunos serão indenizados após fechamento de curso preparatório de forma repentina no DF
30/10/2025
(Foto: Reprodução) Pré-vestibular Exatas anuncia suspensão de aulas duas semanas antes do Enem
Reprodução/Instagram
A Justiça do Distrito Federal condenou o Curso Exatas e o proprietário da instituição a indenizar mais de 350 alunos que tiveram as aulas suspensas de forma repentina, em outubro de 2024.
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A decisão da 8ª Vara Cível de Brasília foi divulgada nesta quarta-feira (29) e atendeu a um pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
O g1 tenta contato com o Curso Exatas.
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De acordo com a sentença, os responsáveis deverão restituir os valores pagos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, com correção.
Eles também devem arcar com uma indenização por danos morais de R$ 2 mil para cada estudante.
Os contratos educacionais foram considerados rescindidos a partir da interrupção dos serviços.
Suspensão das aulas sem aviso prévio
Segundo o Ministério Público do DF, o curso encerrou as atividades sem aviso prévio e se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os prejuízos.
A interrupção das atividades afetou alunos que se preparavam para concursos e vestibulares, causando mais de R$ 2 milhões em danos.
A Justiça também determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, permitindo que bens pessoais do proprietário sejam usados para garantir o ressarcimento.
Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, a decisão reforça a proteção aos consumidores.
“A sentença assegura a legitimidade do Ministério Público na defesa coletiva e garante que os direitos dos alunos sejam efetivamente respeitados”, afirmou o promotor.
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