Câmara do DF aprova projeto que 'confisca' R$ 55 milhões de créditos vencidos do Cartão Mobilidade
04/12/2025
(Foto: Reprodução) Cartão Mobilidade
Reprodução/Semob
Os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei de autoria do governo do Distrito Federal que prevê o "confisco" do crédito vencido dos cartões mobilidade dos usuários do transporte público. O texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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Se sancionado, o projeto de lei fará com que R$ 55,6 milhões, parados em cartões de usuários do transporte público, retornem para os cofres públicos. Segundo o GDF, o dinheiro vai ajudar a manter o equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo.
A proposta teve apoio de 16 deputados distritais e 3 votos contrários. Opositores criticaram a falta de transparência, dizendo que não ficou claro se o repasse é para pagar trabalhadores ou para manutenção do sistema.
De acordo com o projeto de lei, o Banco de Brasília deve apresentar, em um relatório, quais créditos estão para vencer e podem ser transferidos. Esse demonstrativo tem que ser divulgado um mês antes do prazo final de validade dos cartões.
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