Câmara Legislativa do DF aprova crédito adicional de R$ 765 milhões ao Iprev; veja detalhes
26/03/2026
(Foto: Reprodução) Câmara Legislativa do DF em sessão no Plenário, em 25 de março de 2026
reprodução/CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite de quarta-feira (25), um projeto de lei que prevê crédito adicional de R$ 765.253.602 ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). O texto aguarda sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
🔎 O que é o Iprev? É a autarquia responsável por gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, administrando recursos e assegurando o pagamento de benefícios a servidores aposentados e dependentes. Ele atua como gestor único do sistema, com autonomia administrativa e financeira.
O crédito será utilizado para pagamento de inativos e benefícios ao pessoal da Polícia Civil, Tribunal de Contas, Secretaria de Educação e Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (INAS).
De acordo com o projeto, o dinheiro virá do lucro extra em arrecadações e do redirecionamento de verbas que seriam usadas em outras áreas, como na construção de novas delegacias.
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O projeto foi aprovado de forma simbólica, com a presença de 20 deputados distritais, sendo contrários os deputados Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT), Fábio Félix (Psol), Thiago Manzoni (PL), Max Maciel (Psol) e Ricardo Vale (PT).
O g1 entrou em contato com o Iprev, mas não recebeu resposta até a última atualização (veja mais abaixo o que falta saber sobre o projeto).
Destinação do dinheiro
Em nota, a Secretaria de Economia disse que o projeto é para para adequar o orçamento de 2026 às necessidades das despesas previdenciárias.
"Os recursos destinam-se, principalmente, a despesas já previstas para 2026, como o pagamento de inativos, pensionistas e obrigações indenizatórias — não se tratando apenas de passivos", diz a pasta.
Segundo a pasta, a insuficiência do Iprev decorre de mudanças após aprovação da LOA 2026, como a autorização para uso dos rendimentos do Fundo Solidário Garantidor (FSG) e a revisão das estimativas, incluindo cerca de R$ 200 milhões em compensação previdenciária do INSS.
Veja como o crédito adicional de R$ 765.253.602 será direcionado:
R$ 763.912.602 para o atendimento de despesas com pessoal inativo e pensionistas do Tribunal de Contas do DF e da Secretaria de Educação;
R$ 1,50 milhão para despesas com pessoal da Polícia Civil do DF, relativas à Licença-Prêmio em Pecúnia;
R$ 291 mil para despesas de pessoal do INAS, referentes a ressarcimentos, indenizações e restituições.
A Secretaria de Economia diz que, com a sanção e publicação da lei, o crédito adicional fica imediatamente disponível para execução.
De onde virá o crédito adicional?
Entrada de unidade do Iprev DF
reprodução
Segundo o projeto de lei, o crédito adicional terá origem em duas vias principais:
1️⃣ Do excesso de arrecadação na Compensação Previdenciária e na Remuneração de Depósitos Bancários do RPPS.
A maior parte do crédito adicional virá desse excesso de arrecadação, sendo R$ 763,9 milhões do valor total.
2️⃣ Da anulação de verbas que seriam usadas em outras áreas. Haverá cancelamento de R$ 1,50 milhão para a construção de unidades policiais e delegacias; e cancelamento de R$ 291 mil da administração de pessoal do INAS.
"Destaca-se, ainda, que essa alteração não acarretará aumento do montante total de despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual", destaca o projeto.
Ao g1, a Secretaria de Economia disse que "há limitações no uso do Fundo Constitucional (FCDF) para custear integralmente a folha de inativos da saúde e educação, exigindo complementação do Tesouro local. O governo segue adotando medidas para fortalecer a sustentabilidade do sistema e garantir o pagamento em dia dos beneficiários", diz a pasta.
O que falta saber?
O g1 questionou o Iprev sobre detalhes do projeto, mas não recebeu resposta. Veja o que falta saber:
Sobre a origem do crédito adicional, os R$ 763,9 milhões do excesso de arrecadação é um valor já reunido ou que ainda será arrecadado?
Haverá reposição dos valores que seriam utilizados para a construção de delegacias e administração de pessoal do INAS?
Rombo no Iprev em 2025
IPREV está com rombo nas contas
Em 22 de setembro de 2025, a presidência do Iprev chegou a alertar o governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre um rombo no instituto, referente a insuficiência de recursos para "pagamento das despesas com as folhas de pagamento de inativos e pensionistas das Secretarias de Educação e Saúde do DF, no período de junho a dezembro de 2025".
O Iprev explicou que, a contribuição paga pelos servidores que trabalham, não cobre as despesas com aposentados e pensionistas. O motivo seria que o número de servidores ativos diminuiu, já o número de aposentados e pensionais aumentou.
"A folha de pagamento dos inativos passou de R$ 585 milhões em 2022 para R$ 724 milhões em 2024. A folha dos pensionistas cresceu de R$ 92 milhões em 2022 para R$ 106 milhões em 2024. Já em 2025 foi solicitado crédito suplementar de recursos oriundos do tesouro montante de 366 milhões de reais para cobrir o déficit financeiro que nos últimos cinco meses, projetando-se até o mês de novembro uma insuficiência financeira de aproximadamente R$ 617 milhões", disse no documento.
À época, o governo do DF disse que, através de um projeto de lei, usaria o orçamento das próprias secretarias para cobrir as despesas.
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