CLDF: corregedor quer arquivar suspensão de Daniel Donizet; procurador vê quebra de decoro de deputada que o denunciou
13/10/2025
(Foto: Reprodução) Deputado distrital Daniel Donizet em imagem de arquivo.
CLDF/Reprodução
O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joaquim Roriz Neto (PL), protocolou um parecer nesta segunda-feira (13) em que defende o arquivamento de todas as hipóteses de suspensão do deputado Daniel Donizet (MDB).
No documento obtido pela TV Globo, Roriz Neto diz não ver provas ou motivos para punir Donizet pelas cinco condutas que, segundo as denúncias, caracterizariam quebra de decoro:
o fato de Donizet ter sido flagrado pela Polícia Militar do DF dirigindo com sinais visíveis de embriaguez, ter se negado a soprar o bafômetro e ter tentado intimidar os policiais, em junho deste ano;
acusações de ex-servidoras da Câmara Legislativa de que Daniel Donizet teria cometido assédio sexual contra elas;
a denúncia de que Donizet teria se omitido em socorrer uma garota de programa agredida por um assessor do gabinete em um motel do DF, em julho de 2023;
o episódio em que a modelo e influenciadora Andressa Urach acusou Daniel Donizet de tê-la assediado sexualmente em uma boate, insistindo para que ela fizesse sexo por dinheiro;
um novo caso de extorsão e assédio, registrado em 2025 em boletim de ocorrência e citado pela Procuradoria da Mulher da Câmara do DF – o caso não é detalhado no parecer.
Segundo Roriz Neto, em nenhum desses casos há prova das condutas.
Ao descartar as acusações no parecer, o corregedor da CLDF diz que há "apenas notícias de jornal" e que as denúncias formalizadas à Justiça ainda não foram recebidas e julgadas.
"[...] a suspensão temporária do exercício do mandato parlamentar, sanção sugerida pela Mesa Diretora, ou, mais ainda, a perda do mandato, haja vista ambas as condutas configurarem procedimento incompatível com o decoro parlamentar, são sanções que exigem prova robusta e inquestionável de sua ocorrência", diz Roriz Neto em um trecho do documento.
Ministério Público do DF denuncia deputado Daniel Donizet por crimes contra dignidade sexual
Em nota (leia a íntegra abaixo), o deputado Daniel Donizet diz receber com satisfação a decisão técnica do Corregedor da CLDF reiterando sua inocência em relação às acusações mencionadas e destaca que não possui nenhuma ação judicial sem seu nome relacionada a essas alegações.
O que acontece agora?
O parecer de Joaquim Roriz Neto será analisado pelo Conselho de Ética da Câmara Legislativa do DF, formado por cinco deputados:
Hermeto (MDB)
João Cardoso (Avante)
Fábio Felix (PSOL)
Thiago Manzoni (PL)
Gabriel Magno (PT)
Se o parecer for rejeitado, um novo relator será designado para elaborar um parecer em sentido contrário – ou seja, a favor da suspensão do mandato.
Esse parecer passa às mãos da Comissão de Constituição e Justiça, que avalia se há alguma ilegalidade no ato.
O mandato de Donizet só será suspenso se um parecer nesse sentido for:
aprovado no Conselho de Ética;
chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça;
e aprovado em plenário pela maioria dos 24 deputados.
Procuradoria sugere quebra de decoro de denunciante
Ao mesmo tempo em que pode rejeitar todas as denúncias contra Daniel Donizet, a Câmara Legislativa quase analisou a quebra de decoro de uma das denunciantes: a deputada Paula Belmonte (Cidadania).
Paula assina a representação contra Daniel Donizet junto com outros quatro deputados: Dayse Amarilio (PSB), Jaqueline Silva (MDB), Doutora Jane (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP).
Ao comentar a suspensão do mandato de Daniel Donizet em entrevista ao DF2, da TV Globo, em 1º de setembro, Paula Belmonte disse que a Câmara apurava denúncias de que havia um "teste do sofá" no gabinete do parlamentar.
"Eu não estou dizendo o que acontecia, a gente está fazendo essa investigação, mas o que a gente via era a exigência de passar pelo teste de sofá para se manter no gabinete", disse Paula Belmonte.
Veja no vídeo abaixo:
Mesa diretora da CLDF aprova suspensão do mandato de Daniel Donizet
Servidoras e ex-servidoras do gabinete de Daniel Donizet repudiaram a fala de Paula Belmonte – e protocolaram um pedido de cassação da deputada por quebra de decoro.
Em um parecer emitido no fim de setembro, a Procuradoria-Geral da Câmara do DF disse ver elementos mínimos para que a representação seja admitida.
Em 1° de outubro, a Mesa Diretora decidiu, por quatro votos favoráveis e uma abstenção, pelo arquivamento da representação contra a deputada.
O que diz Daniel Donizet
"O deputado Daniel Donizet (MDB) recebeu com satisfação a decisão técnica do Corregedor da CLDF, que recomendou o arquivamento do processo de cassação, alinhando-se ao parecer fundamentado do Procurador da Casa. A ausência de provas substanciais nas denúncias apresentadas torna o arquivamento a única decisão justa e apropriada.
É fundamental ressaltar que o parecer do Corregedor, baseado em análise técnica, deve ser respeitado em sua integridade, distanciado de considerações políticas que possam ter influenciado decisões anteriores.
O deputado Daniel Donizet reitera sua total inocência em relação às acusações mencionadas e destaca que não possui nenhuma ação judicial em seu nome relacionada a essas alegações.
Manifestamos confiança nas próximas instâncias da Casa, que deverão seguir a mesma linha de raciocínio técnico adotada pelo Corregedor e pelo Procurador, acatando a recomendação de arquivamento. Ressaltamos que qualquer análise mais aprofundada das acusações deve ser conduzida pelo Poder Judiciário, única esfera competente para julgar, garantir ampla defesa e assegurar o devido processo legal."
O que diz Paula Belmonte
"A violência contra a mulher é uma ferida que não pode ser ignorada nem minimizada. Tenho reafirmado, desde o início desse caso, que toda denúncia precisa ser tratada com seriedade e que as mulheres não estão sozinhas.
Defendo que a investigação siga com rigor, de forma transparente e responsável, para que a verdade prevaleça e a justiça seja feita.
Se, por hipótese, alguém viesse a ser questionado ou investigado apenas por cumprir o dever institucional de defender mulheres e garantir que casos graves sejam apurados, isso seria algo profundamente preocupante.
Como Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa, sigo comprometida em garantir que nenhuma mulher seja silenciada ou desamparada."
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