Condomínio RK: Justiça descarta demolição de mais de 2 mil casas no DF
24/07/2026
(Foto: Reprodução) Condomínio RK: Justiça descarta demolição de mais de 2 mil casas no DF
A Justiça do Distrito Federal proibiu a demolição de mais de 2 mil casas no Condomínio RK, em Sobradinho. A decisão é desta quinta-feira (23), e o acórdão foi publicado nesta sexta-feira (24). Ainda cabe recurso.
🔎 A decisão é resultado do parcelamento irregular do solo na área do condomínio, que é de proteção ambiental do Rio São Bartolomeu. Segundo o Ministério Público, não houve licenciamento, estudo de impacto ambiental ou registro formal, além de alegação de danos ecológicos e violação à ordem urbanística.
De acordo com o magistrado, as demolições causariam impactos sociais e ambientais ainda maiores do que a manutenção das casas. Em compensação, o condomínio deve apresentar um plano de recuperação e adequação ambiental e urbanística para a área.
"Mantém-se a obrigação de não fazer quanto à execução de novas obras sem licenciamento, com desfazimento pontual das construções clandestinas posteriores às interdições judiciais e administrativas", aponta a decisão.
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Condomínio RK, no DF
TV Globo/Reprodução
Ainda segundo a determinação, a multa para o condomínio no valor de R$ 246 milhões não será mais aplicada. O montante que deverá ser pago pelos moradores será determinado a partir de uma perícia atualizada e levará em consideração as obras de recuperação já realizadas pelo condomínio.[
"A indenização por danos ambientais não pode ser fixada com base em laudo de 2005, devendo ser liquidada por arbitramento pericial contemporâneo, com metodologia atualizada, deduzindo-se etapas já executadas e investimentos realizados, vedada a dupla contagem", determinou o magistrado.
A responsabilidade do governo do Distrito Federal foi mantida apenas de forma subsidiária, limitada a medidas ambientalmente viáveis e com possibilidade de ação regressiva contra os responsáveis diretos.
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