Justiça Federal condena DER-DF e Dnit a pagar R$ 14 milhões pela construção da BR-020
18/12/2025
(Foto: Reprodução) Trânsito na BR-020 no Distrito Federal.
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
A Justiça Federal condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de mais de R$ 14,7 milhões por danos ambientais irreparáveis por obras da rodovia BR-020. Ambos podem recorrer da sentença.
A Justiça também determinou a recuperação das áreas degradadas da rodovia. A decisão acolhe os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) de 2017. Em nota, o DER-DF disse que está tomando as providências cabíveis. O Dnit não se manifestou.
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Segundo o MPF, o trecho duplicado da BR-020, entre Planaltina (DF) e a divisa com Goiás, funciona sem licença de operação desde 2012. A obra não obteve licenciamento do Ibram por descumprimento da licença de instalação da rodovia.
Na ação, o MPF alertou para impactos como atropelamento de fauna e ausência de recuperação das Áreas de Preservação Permanente por onde passa o trecho.
Pela decisão, o DER-DF e o Dnit devem:
conseguir as licença de instalação da rodovia no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil;
elaborar um plano de recuperação de área degradada em 90 dias e executá-lo em até um ano após aprovação.
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