Mesmo após 5 mortes e série de denúncias, DF não fiscalizou clínica que já tinha ordem de interdição
17/09/2025
(Foto: Reprodução) Outra unidade do Instituto Terapêutico Liberte-se é alvo de operação da Polícia Civil
Mesmo após cinco mortes e uma série de denúncias, o governo do Distrito Federal (GDF) não fiscalizou uma das clínicas da rede Instituto Terapêutico Liberte-se que já tinha ordem de interdição.
A clínica foi alvo de operação da Polícia Civil nesta terça-feira (17), e três pessoas foram presas por acusações como cárcere privado.
Essa unidade da Liberte-se fica na Rua 18 do Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho II – e tinha ordem de interdição desde julho de 2024.
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"Diante da notícia de que a clínica [do Núcleo Rural Lago Oeste] continua funcionando apesar da interdição, uma nova visita será realizada no local", disse a DF Legal nesta quarta-feira (17).
A DF Legal também disse, nesta quarta, que "devido à alta demanda de fiscalizações que a DF Legal recebe para todas as RAs, nem sempre é possível retornar a todos os locais que foram notificados/embargados/interditados/intimados a demolir".
Em 31 de agosto, umas das filiais Liberte-se, no Paranoá, pegou fogo, deixando cinco mortos e 11 feridos.
O que diz o governo?
Além do DF Legal, o g1 também questionou as secretarias de Saúde, de Justiça e de Comunicação Social do governo distrital sobre a falta de fiscalização no local nas últimas semanas.
Em notas:
a Secretaria de Saúde disse que não acionou a Vigilância Sanitária porque "denúncias referentes a maus-tratos, cárcere privado e exercício ilegal são encaminhados para outros órgãos competentes";
a Secretaria de Justiça disse que montou um grupo de trabalho para fiscalizar as unidades "com vistas à interdição-fechamento da instituição" e desenvolveu um plano de ação multidisciplinar para acolher "pessoas em situação de uso excessivo de drogas".
Nenhum dos órgãos do governo do Distrito Federal disse ter ido ao local nas últimas duas semanas, entre o incêndio na clínica clandestina e a prisão dos três suspeitos nesta terça.
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A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (16), em flagrante, três responsáveis por uma unidade no Lago Oeste do Instituto Terapêutico Liberte-se, voltado à recuperação de dependentes químicos.
A operação desta terça foi chamada pela Polícia Civil de "Portas Abertas", e definida após uma inspeção feita pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Os órgãos receberam relatos de internos sobre "graves irregularidades" no local. As denúncias citavam indícios de:
cárcere privado;
agressões físicas;
restrição de contato dos internos com familiares;
administração irregular de medicamentos.
Nesta terça, equipes da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) ouviram 27 pacientes da clínica, que confirmaram os relatos.
"As equipes conseguiram localizar os dois proprietários da clínica e um coordenador, que foram autuados em flagrante pelo crime de cárcere privado e estão à disposição da Justiça", informou o delegado Ricardo Viana.
O g1 acionou a DF Legal e a Secretaria de Saúde do DF para saber se a clínica será interditada formalmente. Em nota, o órgão fiscalizador informou que "uma nova visita será realizada no local".
Já a Secretaria de Saúde afirmou que está "oferecendo toda a assistência necessária, por meio de um mutirão destinado a avaliar as condições de saúde física e mental dos envolvidos" (leia a nota na íntegra abaixo).
Os três presos devem passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (17), quando será definido se eles poderão responder em liberdade ou se seguirão em prisão preventiva por tempo indeterminado.
Três unidades fechadas
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Até o fim de agosto, antes do incêndio, a Liberte-se atuava com três unidades espalhadas pelo DF:
uma, na chácara 420 do Núcleo Rural Colombo Cerqueira, no Paranoá – que sequer havia sido comunicada às autoridades, e onde o fogo deixou cinco mortos;
outra, na chácara 470 do Núcleo Rural Colombo Cerqueira, no Paranoá – a poucos metros da que pegou fogo, e que foi interditada no dia seguinte por falta de laudos;
uma terceira, na Rua 18 do Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho II – que foi alvo da operação desta terça e pode ser interditada após a ação da Polícia Civil.
“A validade da licença para funcionamento da clínica na chácara 470 venceu no mês passado. Dessa forma, a chácara 470 está irregular no momento, mas as licenças não estavam vencidas no ano passado, quando foi feita a fiscalização. O funcionamento na chácara 420 também não está previsto no licenciamento existente para o CNPJ da empresa localizada na 470. Dessa forma, um funcionamento na 420 também seria irregular”, afirmou o DF Legal no início do mês.
O que disse o DF Legal em 17 de setembro
"Devido a alta demanda de fiscalizações que a DF Legal recebe para todas as RAs, nem sempre é possível retornar a todos os locais que foram notificados/embargados/interditados/intimados a demolir.
A pasta conta com a ajuda da população, via Ouvidoria, e demais órgãos de controle, via SEI, para a descoberta de eventuais descumprimentos às medidas impostas.
No caso em questão, não houve novas denúncias de que a clínica estava em funcionamento."
O que disse a Secretaria de Saúde em 17 de setembro
"A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informa que foi acionada, na terça-feira (16), para prestar atendimento aos pacientes internos da Comunidade Terapêutica Liberte-se que se encontravam na delegacia.
Equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão oferecendo toda a assistência necessária, por meio de um mutirão destinado a avaliar as condições de saúde física e mental dos envolvidos. Os pacientes estão sendo encaminhados para os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a fim de dar início aos tratamentos voltados à dependência química.
Com relação à vistoria realizada nesta terça-feira (16) a Vigilância Sanitária não foi acionada uma vez que denúncias referentes a maus-tratos, cárcere privado e exercício ilegal são encaminhados para outros órgãos competentes.
A pasta esclarece que organiza a atenção à saúde mental por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída nacionalmente pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011 e consolidada nas Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6/2017. A RAPS integra serviços em todos os níveis do SUS — da Atenção Primária às estratégias de reabilitação psicossocial — garantindo acesso oportuno, cuidado contínuo e territorializado.
A Atenção em Saúde Mental na rede da SES-DF é organizada em níveis de atendimento, com critérios definidos para direcionamento conforme as necessidades específicas dos usuários. Esse direcionamento não se baseia exclusivamente em diagnósticos, mas também considera sinais e sintomas de agravamento psíquico, aspectos multifatoriais do sujeito, como grau de funcionalidade, avaliação psicossocial abrangente e os recursos disponíveis na rede. Dessa forma, atendimentos biopsicossociais podem ser realizados nas Unidades Básicas de Saúde (Atenção Primária), enquanto outros podem demandar serviços de maior densidade tecnológica, como as Policlínicas, os CAPS e ambulatórios especializados (Atenção Secundária), ou, em situações específicas, atenção hospitalar (Atenção Terciária).
Esclarecemos que porta de entrada preferencial para os atendimentos é a Atenção Primária à Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis pela avaliação inicial, manejo dos casos e encaminhamentos quando necessários. Também é possível procurar diretamente um dos 18 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que ofertam cuidado especializado a pessoas em sofrimento psíquico grave e persistente, atuando tanto na prevenção do suicídio quanto na intervenção em situações de crise. Nesses serviços, as equipes multiprofissionais realizam atendimentos individuais, grupos terapêuticos, acompanhamento psicossocial e ações de inclusão social, em articulação com políticas intersetoriais. Apenas no período de janeiro a junho de 2025, os Caps realizaram mais de 199 mil atendimentos.
Para situações de risco agudo — como ideação suicida com planejamento, tentativas em curso ou alteração grave do juízo crítico — o acesso deve ocorrer pelas portas de Urgência e Emergência do SUS ou pelo SAMU 192, que no DF conta com o Núcleo de Saúde Mental (NUSAM), equipe especializada para esses atendimentos. Há ainda pronto-socorro psiquiátrico de referência no Hospital São Vicente de Paulo (24h). O suporte também é oferecido no pronto-socorro do Hospital de Base e suporte em UPAs e hospitais gerais, conforme a gravidade. Um projeto piloto em andamento também viabilizou a inclusão de psiquiatras em algumas UPAs, fortalecendo a resposta às situações de crise.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de saúde de base territorial, abertos e comunitários, são voltados ao atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, bem como aquelas com sofrimento psíquico decorrente do uso prejudicial de álcool e outras drogas. As equipes dos CAPS atuam de forma interdisciplinar, articulando-se com a rede de atenção e os recursos do território.
Atualmente, o Distrito Federal conta com 18 CAPS em funcionamento sendo 07 CAPS AD voltados para o atendimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, com equipe multiprofissional especializada para o tratamento, distribuídos entre diferentes modalidades, conforme o perfil populacional, a faixa etária atendida e a complexidade do cuidado requerido.
Detalhamentos sobre as unidades existentes no DF, tais como público atendido em cada serviço, área de abrangência e endereço podem ser encontrados no site: https://www.saude.df.gov.br/diretoria-saude-mental/"
O que disse o Liberte-se após o incêndio
"A direção do Instituto Terapêutico Liberte-se lamenta profundamente o trágico incêndio ocorrido em nossas dependências na madrugada deste domingo (31), que resultou em perdas irreparáveis. Manifestamos nossa solidariedade e consternação às famílias e amigos das vítimas, compartilhando a dor deste momento de imensa tristeza.
Informamos que já estamos em contato com as autoridades competentes e colocamo-nos inteiramente à disposição para colaborar com as investigações, fornecendo todas as informações necessárias para esclarecer as circunstâncias do ocorrido. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a apuração rigorosa dos fatos."
Incêndio em clínica de reabilitação para dependentes químicos deixou oito feridos
Corpo de Bombeiros/Divulgação
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