MP pede que DF feche unidade de internação provisória de jovens na Papuda, em São Sebastião
12/09/2025
(Foto: Reprodução) Fachada da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (Uipss), no DF
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O Ministério Público do Distrito Federal recomendou ao governo do DF que desative a Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, voltada para adolescentes do sistema socioeducativo. Ela fica no Complexo da Papuda, em um prédio separado dos demais.
A unidade é a única da capital destinada à guarda provisória dos jovens investigados, enquanto o ato infracional está sendo apurado. Por lei, eles podem ficar nesse local por um período máximo de 45 dias.
Segundo a recomendação, os jovens que estão nessa unidade hoje deverão ser transferidos para outros espaços mais adequados.
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Área externa da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (Uipss), no DF
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O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Renato Barão Varalda nesta quinta-feira (11) e enviado à Secretaria de Justiça do DF, responsável pelo sistema socioeducativo. O g1 pediu posicionamento da secretaria e aguarda retorno.
No documento, Varalda diz que, se a recomendação não for seguida, o MP pode acionar a Justiça para garantir o descredenciamento da unidade de São Sebastião.
O Ministério Público aponta dois motivos principais para o fim da unidade:
a ocupação baixa dos outros espaços do sistema socioeducativo – o que permite a "racionalização" do uso dos prédios;
o fato de a unidade de internação não atender à legislação para o sistema socioeducativo, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Entenda o que diz o MP
Na recomendação, o MPDFT destaca que nos últimos meses, a UIPSS e as demais Unidades de Internação do DF têm apresentado índices de ocupação bem abaixo dos índices de capacidade de recebimento de adolescentes e jovens.
Para o MP, isso evidencia a "subutilização do espaço adequado à execução das medidas socioeducativas e desperdício de dinheiro público com alojamentos vazios dentro das Unidades de Internação".
De acordo com o documento, a permanência de adolescentes na Unidade de Internação Provisória, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, é considerada ilegal e inadequada.
A recomendação afirma que a unidade de São Sebastião foi "originalmente concebida para fins prisionais" e, por isso, não consegue atender os "princípios pedagógicos" que devem orientar o período de internação desses jovens.
O documento afirma também que, ao espalhar poucos adolescentes por muitas unidades de internação, o governo do DF dificulta a realização de cursos profissionalizantes nesses prédios, por exemplo.
De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas devem garantir responsabilização, reintegração social e proteção de direitos, objetivos incompatíveis com o ambiente prisional.
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