Tribunal de Contas do DF cobra explicações do Iprev sobre risco de recursos investidos no BRB
12/03/2026
(Foto: Reprodução) Tribunal de Contas do DF (TCDF)
TV Globo/Reprodução
O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo de 30 dias para o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) explicar os possíveis riscos patrimoniais ligados à participação acionária no capital do Banco de Brasília (BRB).
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A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira (11). O Iprev terá de entregar documentos que indiquem o tamanho da preocupação com a gestão dos investimentos do Fundo Solidário Garantidor (FSG).
🔎O FSG é administrado pelo Iprev e funciona como reserva patrimonial e estabilizador financeiro para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF).
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Além disso, a Corte determinou que o corpo técnico acompanhe a discussão na Câmara Legislativa do DF sobre o veto do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a um trecho da Lei nº 7.845/2026, que autoriza o uso de imóveis para tentar salvar o BRB.
➡️O dispositivo vetado previa que o Iprev teria participação societária mínima de 20% nas operações de transferência ou monetização de bens e direitos do DF em favor do BRB.
A medida vetada tinha como objetivo recompor o patrimônio previdenciário e garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do DF.
Preocupações com governança, riscos e nova legislação
O Tribunal analisou uma representação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical).
Segundo dados apresentados, cerca de R$ 531 milhões do patrimônio previdenciário estão aplicados em ações do BRB, o que representa 12,33% do capital do banco.
O Sindical apresentou preocupação quanto à governança, à gestão de riscos desses investimentos e sobre a mudança recente na legislação previdenciária do DF.
A alteração, decorrente da aprovação da Lei Complementar nº 1.051/2025, permite que o Iprev utilize até 100% da rentabilidade líquida do FSG para pagar aposentadorias e pensões, desde que o capital principal seja preservado.
No documento, o sindicato solicitou que sejam avaliados especificamente os riscos indiretos da carteira do Iprev, incluindo:
a exposição dos investimentos a instituições ou ativos ligados ao BRB e ao Banco Master;
a forma como é feito o monitoramento do risco de crédito e de contraparte;
e se as proteções existentes são suficientes para evitar contágio ou concentração excessiva de risco.
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